Lei Ordinária nº 2.883, de 25 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2883
Ano
2023
Data
25/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-Pr., em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
Indexação
Lei nº 2883/2023
Reajuste do piso salarial
Profissionais do Magistério
Magistério público municipal
Educação básica
Piso Nacional do Magistério
Portaria MEC nº 17/2023
Lei Federal nº 11.738/2008
Lei Complementar nº 248/2010
Salário-base
Jornada de trabalho
Nível de escolaridade
Projeto de Lei nº 3.308/2023
Reajuste do piso salarial
Profissionais do Magistério
Magistério público municipal
Educação básica
Piso Nacional do Magistério
Portaria MEC nº 17/2023
Lei Federal nº 11.738/2008
Lei Complementar nº 248/2010
Salário-base
Jornada de trabalho
Nível de escolaridade
Projeto de Lei nº 3.308/2023
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Educação
- Orçamento e Finanças
- Servidor
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica