Lei Ordinária nº 2.884, de 25 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2884
Ano
2023
Data
25/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e cargo em comissão do Município de Sarandi, e dá outras disposições.
Indexação
Lei nº 2884/2023
Reposição salarial
Aumento salarial
Servidores públicos municipais
Servidores ativos, inativos e pensionistas
Cargos comissionados
Salário-base de dezembro de 2022
Percentual de reajuste: 15%
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Art. 37, inciso X da Constituição Federal
Art. 33 e Art. 34 da LDO
Exclusão do Quadro do Magistério
Subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Subsídio de Vereadores
Revogação da Lei nº 2792/2022
Projeto de Lei nº 3.309/2023
Reposição salarial
Aumento salarial
Servidores públicos municipais
Servidores ativos, inativos e pensionistas
Cargos comissionados
Salário-base de dezembro de 2022
Percentual de reajuste: 15%
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Art. 37, inciso X da Constituição Federal
Art. 33 e Art. 34 da LDO
Exclusão do Quadro do Magistério
Subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Subsídio de Vereadores
Revogação da Lei nº 2792/2022
Projeto de Lei nº 3.309/2023
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Servidor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.792, de 18 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica