Lei Ordinária nº 2.792, de 18 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2792
Ano
2022
Data
18/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2022
Veículo de Publicação
AMP.
Data Fim Vigência
25/01/2023
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, do quadro do Magistério e cargo em comissão do Município de Sarandi, e dá outras disposições.
Indexação
Lei nº 2792/2022
Reposição e aumento salarial
Servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas
Quadro do Magistério
Cargos em comissão
Projeto de Lei nº 3.212/2022
Reposição salarial: 10,16% (INPC)
Aumento salarial: 6,36% (real ganho)
Total reajuste: 16,52% sobre o salário-base de dezembro de 2021
Art. 37, inciso X da Constituição Federal
Lei Municipal nº 2.704/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Exclusão do reajuste para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores
Revogação das Leis nº 2.673/2021 e nº 2.751/2021
Reposição e aumento salarial
Servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas
Quadro do Magistério
Cargos em comissão
Projeto de Lei nº 3.212/2022
Reposição salarial: 10,16% (INPC)
Aumento salarial: 6,36% (real ganho)
Total reajuste: 16,52% sobre o salário-base de dezembro de 2021
Art. 37, inciso X da Constituição Federal
Lei Municipal nº 2.704/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Exclusão do reajuste para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores
Revogação das Leis nº 2.673/2021 e nº 2.751/2021
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Servidor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.673, de 21 de janeiro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.751, de 26 de outubro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.884, de 25 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica