Decreto Executivo nº 1.302, de 24 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1302
Ano
2023
Data
24/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
140
Pg. Fim
141
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 428
Observação
Assuntos
- Matéria Tributária
- Orçamento e Finanças
- Resíduos Sólidos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 428, de 15 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica