Decreto Executivo nº 1.414, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1414
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
21/08/2023
Pg. Início
29
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 408, de 06 de junho de 2022
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.278, de 07 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.580, de 21 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica