Decreto Executivo nº 1.126, de 04 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1126
Ano
2022
Data
04/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
02/03/2023
Pg. Início
342
Pg. Fim
343
Texto Original
Ementa
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 408, de 06 de junho de 2022
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.025, de 02 de setembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.273, de 02 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica