Decreto Executivo nº 1.440, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1440
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI.
Indexação
RETENÇÃO TRIBUTOS PAGAMENTO FORNECEDORES ÓRGÃOS ENTIDADES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA INDIRETA CÂMARA MUNICIPAL SARANDI
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Matéria Tributária
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