Lei Ordinária nº 315, de 28 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
315
Ano
1989
Data
28/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, na forma que especifica.
Indexação
Contratação
Tempo determinado
Contrato de trabalho
Tempo determinado
Contrato de trabalho
Observação
Assuntos
- Servidor
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Anexos Norma Jurídica