Decreto Executivo nº 1.592, de 24 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1592
Ano
2023
Data
24/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
514
Pg. Fim
515
Texto Original
Ementa
REAJUSTE DOS ÍNDICES APLICÁVEIS AOS VALORES DAS DIÁRIAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº 2754/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
REAJUSTE ÍNDICES APLICÁVEIS VALORES DIÁRIAS ESTABELECIDAS LEI Nº 2754/2021
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Servidor
- Transparência
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.754, de 16 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica