Decreto Executivo nº 94, de 25 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
94
Ano
2017
Data
25/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/08/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSTITUI COMISSÃO JULGADORA DE INDENIZAÇÃO DE PEQUENA MONTA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 333, DE 26 DE JULHO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto Executivo nº 333, de 26 de julho de 2013
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.079, de 15 de maio de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.574, de 21 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica