Decreto Executivo nº 1.618, de 20 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1618
Ano
2023
Data
20/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
40
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
RECESSO FUNCIONAL REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Serviços Públicos
- Servidor
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 11, de 19 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica