Decreto Executivo nº 931, de 27 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
931
Ano
2022
Data
27/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Segurança
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 857, de 12 de maio de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.413, de 20 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica