Decreto Executivo nº 1.716, de 21 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1716
Ano
2023
Data
21/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
RECESSO FUNCIONAL REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Serviços Públicos
- Servidor
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