Decreto Legislativo nº 20, de 29 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

20

Ano

2023

Data

29/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/11/2023

Veículo de Publicação

DIÁRIO AMP

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

14

Pg. Fim

14

Ementa

Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 007/2023", total ao Projeto de Lei nº 3.382/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças, o qual dispõe sobre a normatização para denominação de logradouros públicos, assim como equipamentos comunitários e urbanos e dá outras providências.

Indexação

Câmara Municipal de Sarandi
Decreto Legislativo nº 020/2023
Eunildo Zanchim – Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Comissão de Orçamento e Finanças
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023
Projeto de Lei nº 3.382/2023
veto total nº 007/2023
aceitação de veto
denominação de logradouros públicos
denominação de equipamentos comunitários e urbanos
Lei Orgânica do Município – art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno da Câmara – art. 73, §2º
Plenário Adércio Marques da Silva

Observação

Assuntos

  • Vetos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica