Lei Ordinária nº 348, de 17 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
348
Ano
1989
Data
17/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Indexação
Consórcio intermunicipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica