Lei Ordinária nº 366, de 26 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
366
Ano
1990
Data
26/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Indexação
Permutar imóvel urbano
Data de terras nº 18
Quadra 10
Parque dos Pioneiros 1ª Parte
Data de terras nº 18
Quadra 10
Parque dos Pioneiros 1ª Parte
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica