SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Altera o(a) Lei Complementar nº 421, de 29 de setembro de 2022

Altera a Lei Complementar nº 421, de 29 de setembro de 2022, que “ Dispõe sobre a PVG- Planta de Valores Genéricos, na forma que especifica.

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO , Prefeito de Sarandi, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal

Art. 1º.

Ficam acrescidas linhas no Anexo I da Lei Complementar nº 421, de 29 de setembro de 2022, para incluir os seguintes bairros:

I –

Jardim Versalhes;

II –

Jardim Vilas Boas;

III –

Jardim Central;

IV –

Jardim Aurora IV; e

V –

Jardim Santo Antônio.

§ 1º

O Anexo I desta Lei integrará o Anexo I da Planta de Valores Genéricas, por face de quadra, da Lei Complementar nº 421, de 29 de setembro de 2022.

§ 2º

Fica autorizado, nos termos da Lei Complementar nº 421, de 29 de setembro de 2022, o lançamento dos valores para efeito do cálculo do valor venal dos imóveis para tributação dos bairros descritos nos incisos I a V do art. 1º desta Lei.

Art. 2º.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já consignadas às secretarias municipais competentes, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 3º.

Esta Lei Complementar entra em vigor no prazo de noventa dias após a data de sua publicação.

Sarandi-PR, 4 de dezembro de 2024.

WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal

O SAPL tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Sarandi dada sua capacidade de abrangência, porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do Art. 337 do Código de Processo Civil.

* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Sarandi é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Dúvidas ou sugestões favor entrar em contato pelo e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 5/12/2024, edição nº 3.167.

Anexo I

Bairro	Quadra	Tipo do Logradouro	Logradouro	Valor (R$/m²)
JARDIM VILLAS BOAS	1	RUA	ANÉZIO ROSA	220
JARDIM VILLAS BOAS	2	RUA	ANÉZIO ROSA	220
JARDIM VERSALHES	01	RUA	CARLOS ALBERTO DA CRUZ	330
JARDIM VERSALHES	01	RUA	FRANCISCO TANNO	330
JARDIM VERSALHES	01	AV	OCTÁVIO COLLI	450
JARDIM VERSALHES	02	RUA	FRANCISCO TANNO	330
JARDIM VERSALHES	02	RUA	CARLOS ALBERTO DA CRUZ	330
JARDIM VERSALHES	02	AV	OCTÁVIO COLLI	450
JARDIM VERSALHES	03	RUA	DOS LIVRAMENTOS	330
JARDIM VERSALHES	03	RUA	FRANCISCO TANNO	330
JARDIM VERSALHES	03	RUA	CARLOS ALBERTO DA CRUZ	330
JARDIM VERSALHES	04	RUA	CARLOS ALBERTO DA CRUZ	330
JARDIM VERSALHES	04	RUA	FRANCISCO TANNO	330
JARDIM VERSALHES	04	RUA	DOS LIVRAMENTS	330
JARDIM VERSALHES	05	RUA	FRANCISCO TANNO	220
JARDIM VERSALHES	06	RUA	FRANCISCO TANNO	220
JARDIM VERSALHES	07	AV	PROJETADA DAS AMÉRICAS	220
JARDIM CENTRAL	A	RUA	HÉLIO CARLOS DOS SANTOS	360
JARDIM CENTRAL	A	RUA	MANOEL MARQUES DA SILVA	360
JARDIM CENTRAL	A	RUA	ABÍLIO BROLESI	360
JARDIM CENTRAL	B	RUA	HÉLIO CARLOS DOS SANTOS	360
JARDIM CENTRAL	B	RUA	ABÍLIO BROLESI	360
JARDIM CENTRAL	B	RUA	APARECIDO DE SOUZA JUNIOR	360
JARDIM CENTRAL	C	RUA	LUCAS PALACIO BARBOSA	360
JARDIM CENTRAL	C	RUA	HÉLIO CARLOS DOS SANTOS	360
JARDIM CENTRAL	C	RUA	APARECIDO DE SOUZA JUNIOR	360
JARDIM CENTRAL	D	RUA	LUCAS PALACIO BARBOSA	360
JARDIM CENTRAL	D	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	360
JARDIM CENTRAL	D	RUA	HÉLIO CARLOS DOS SANTOS	360
JARDIM CENTRAL	E	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	360
JARDIM CENTRAL	E	RUA	HÉLIO CARLOS DOS SANTOS	360
JARDIM CENTRAL	F	RUA	HÉLIO CARLOS DOS SANTOS	360
JARDIM CENTRAL	G	RUA	HÉLIO CARLOS DOS SANTOS	150
JARDIM AURORA IV	01	EST	MAURO TRINDADE	380
JARDIM AURORA IV	02	AV	PIONEIRO ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA FILHOS	380
JARDIM AURORA IV	03	AV	ORLANDO BERALDO	380
JARDIM AURORA IV	03	RUA	ABÍLIO BROLESI	380
JARDIM AURORA IV	03	RUA	ALCIDES COLLA	380
JARDIM AURORA IV	04	RUA	GUIDO PERGO	380
JARDIM AURORA IV	04	EST	MAURO TRINDADE	380
JARDIM AURORA IV	04	RUA	ALCIDES COLLA	380
JARDIM AURORA IV	04	RUA	ABÍLIO BROLESI	380
JARDIM AURORA IV	05	EST	MAURO TRINDADE	380
JARDIM AURORA IV	05	RUA	JAIME ARMELIN	380
JARDIM AURORA IV	05	RUA	ABÍLIO BROLESI	380
JARDIM AURORA IV	05	RUA	GUIDO PERGO	380
JARDIM AURORA IV	06	RUA	JAIME ARMELIN	380
JARDIM AURORA IV	06	RUA	ABÍLIO BROLESI	380
JARDIM AURORA IV	06	EST	MAURO TRINDADE	380
JARDIM AURORA IV	07	RUA	BOGDAN CUTHMA	380
JARDIM AURORA IV	08	RUA	BOGDAN CUTHMA	380
JARDIM AURORA IV	08	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	380
JARDIM AURORA IV	08	RUA	VALENTIM FAQUINELLO	380
JARDIM AURORA IV	08	EST	MAURO TRINDADE	380
JARDIM AURORA IV	09	RUA	ELIZIARIO DOS SANTOS	380
JARDIM AURORA IV	09	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	380
JARDIM AURORA IV	09	RUA	VALENTIM FAQUINELLO	380
JARDIM AURORA IV	09	EST	MAURO TRINDADE	380
JARDIM AURORA IV	10	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	380
JARDIM AURORA IV	10	RUA	ABÍLIO BROLESI	380
JARDIM AURORA IV	10	RUA	ELIZIARIO DOS SANTOS	380
JARDIM AURORA IV	10	RUA	ATÍLIO DIAS	380
JARDIM AURORA IV	11	RUA	ATÍLIO DIAS	380
JARDIM AURORA IV	11	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	380
JARDIM AURORA IV	11	RUA	JAIME ARMELIN	380
JARDIM AURORA IV	12	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	380
JARDIM AURORA IV	12	RUA	GUIDO PERGO	380
JARDIM AURORA IV	12	RUA	JAIME ARMELIN	380
JARDIM AURORA IV	13	RUA	GUIDO PERGO	380
JARDIM AURORA IV	13	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	380
JARDIM AURORA IV	13	RUA	ALCIDES COLLA	380
JARDIM AURORA IV	13	RUA	ABÍLIO BROLESI	380
JARDIM AURORA IV	14	AV	ORLANDO BERALDO	380
JARDIM AURORA IV	14	RUA	ALCIDES COLLA	380
JARDIM AURORA IV	14	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	380
JARDIM AURORA IV	15	RUA	ALCIDES COLLA	380
JARDIM AURORA IV	15	RUA	VALTER VIARO	380
JARDIM AURORA IV	15	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	380
JARDIM AURORA IV	15	AV	ORLANDO BERALDO	380
JARDIM AURORA IV	16	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	380
JARDIM AURORA IV	16	RUA	ALCIDES COLLA	380
JARDIM AURORA IV	16	RUA	GUIDO PERGO	380
JARDIM AURORA IV	16	RUA	VALTER VIARO	380
JARDIM AURORA IV	17	RUA	VALTER VIARO	380
JARDIM AURORA IV	17	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	380
JARDIM AURORA IV	17	RUA	JAIME ARMELIN	380
JARDIM AURORA IV	17	RUA	GUIDO PERGO	380
JARDIM AURORA IV	18	RUA	JAIME ARMELIN	380
JARDIM AURORA IV	18	RUA	ATÍLIO DIAS	380
JARDIM AURORA IV	18	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	380
JARDIM AURORA IV	18	RUA	VALTER VIARO	380
JARDIM AURORA IV	19	RUA	VALTER VIARO	380
JARDIM AURORA IV	19	RUA	ATÍLIO DIAS	380
JARDIM AURORA IV	19	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	380
JARDIM AURORA IV	19	RUA	ELIZIARIO DOS SANTOS	380
JARDIM AURORA IV	20	RUA	SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA	380
JARDIM AURORA IV	20	RUA	VALENTIM FAQUINELLO	380
JARDIM AURORA IV	20	RUA	VALTER VIARO	380
JARDIM AURORA IV	20	RUA	ELIZIARIO DOS SANTOS	380
JARDIM AURORA IV	21	RUA	VALENTIM FAQUINELLO	380
JARDIM AURORA IV	22	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	22	RUA	ELIZIARIO DOS SANTOS	352
JARDIM AURORA IV	23	RUA	MIGUEL DIAS	352
JARDIM AURORA IV	23	RUA	ATÍLIO DIAS	352
JARDIM AURORA IV	23	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	23	RUA	ELIZIARIO DOS SANTOS	352
JARDIM AURORA IV	24	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	24	RUA	JAIME ARMELIN	352
JARDIM AURORA IV	24	RUA	ATÍLIO DIAS	352
JARDIM AURORA IV	24	RUA	MIGUEL DIAS	352
JARDIM AURORA IV	25	RUA	MIGUEL DIAS	352
JARDIM AURORA IV	25	RUA	JAIME ARMELIN	352
JARDIM AURORA IV	25	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	25	RUA	GUIDO PERGO	352
JARDIM AURORA IV	26	RUA	MIGUEL DIAS	352
JARDIM AURORA IV	26	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	26	RUA	GUIDO PERGO	352
JARDIM AURORA IV	27	RUA	ALCIDES COLLA	352
JARDIM AURORA IV	28	AV	ORLANDO BERALDO	352
JARDIM AURORA IV	28	RUA	MIGUEL DIAS	352
JARDIM AURORA IV	28	RUA	ALCIDES COLLA	352
JARDIM AURORA IV	28	AV	NOVA AURORA	352
JARDIM AURORA IV	29	RUA	GUIDO PERGO	352
JARDIM AURORA IV	29	AV	NOVA AURORA	352
JARDIM AURORA IV	29	RUA	MIGUEL DIAS	352
JARDIM AURORA IV	29	RUA	ALCIDES COLLA	352
JARDIM AURORA IV	30	RUA	JAIME ARMELIN	352
JARDIM AURORA IV	30	RUA	MIGUEL DIAS	352
JARDIM AURORA IV	30	AV	NOVA AURORA	352
JARDIM AURORA IV	30	RUA	GUIDO PERGO	352
JARDIM AURORA IV	31	RUA	JAIME ARMELIN	352
JARDIM AURORA IV	31	RUA	ATÍLIO DIAS	352
JARDIM AURORA IV	31	RUA	MIGUEL DIAS	352
JARDIM AURORA IV	32	RUA	ATÍLIO DIAS	352
JARDIM AURORA IV	33	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	33	AV	HILDEBRANDO DIAS	352
JARDIM AURORA IV	33	RUA	OLGA LEMOS CUTHMA	352
JARDIM AURORA IV	33	RUA	ANTÔNIO TONON	352
JARDIM AURORA IV	34	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	34	RUA	ANTÔNIO TONON	352
JARDIM AURORA IV	34	RUA	DIEGO MAIA SORDI	352
JARDIM AURORA IV	34	RUA	OLGA LEMOS CUTHMA	352
JARDIM AURORA IV	35	RUA	LINO VOLPATO	352
JARDIM AURORA IV	35	RUA	OLGA LEMOS CUTHMA	352
JARDIM AURORA IV	35	RUA	DIEGO MAIA SORDI	352
JARDIM AURORA IV	35	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	36	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	36	RUA	DAVID CONSTANTINO	352
JARDIM AURORA IV	36	RUA	OLGA LEMOS CUTHMA	352
JARDIM AURORA IV	36	RUA	LINO VOLPATO	352
JARDIM AURORA IV	37	RUA	OLGA LEMOS CUTHMA	352
JARDIM AURORA IV	37	RUA	DAVID CONSTANTINO	352
JARDIM AURORA IV	37	RUA	LAURINDO ARMELIN	352
JARDIM AURORA IV	37	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	38	RUA	OLGA LEMOS CUTHMA	352
JARDIM AURORA IV	38	RUA	JOSÉ NEGRI	352
JARDIM AURORA IV	38	RUA	LAURINDO ARMELIN	352
JARDIM AURORA IV	38	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	39	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	39	EST	MAURO TRINDADE	352
JARDIM AURORA IV	39	RUA	LAURINDO ARMELIN	352
JARDIM AURORA IV	39	RUA	JOSÉ NEGRI	352
JARDIM AURORA IV	40	EST	MAURO TRINDADE	352
JARDIM AURORA IV	40	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	40	RUA	LAURINDO ARMELIN	352
JARDIM AURORA IV	40	RUA	DAVID CONSTANTINO	352
JARDIM AURORA IV	41	RUA	LINO VOLPATO	352
JARDIM AURORA IV	41	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	41	RUA	DAVID CONSTANTINO	352
JARDIM AURORA IV	42	RUA	DIEGO MAIA SORDI	352
JARDIM AURORA IV	42	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	42	RUA	LINO VOLPATO	352
JARDIM AURORA IV	43	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	43	EST	MAURO TRINDADE	352
JARDIM AURORA IV	43	RUA	ANTÔNIO TONON	352
JARDIM AURORA IV	43	RUA	DIEGO MAIA SORDI	352
JARDIM AURORA IV	44	EST	MAURO TRINDADE	352
JARDIM AURORA IV	44	RUA	VALTER VIARO	352
JARDIM AURORA IV	44	RUA	ANTÔNIO TONON	352
JARDIM AURORA IV	44	AV	HILDEBRANDO DIAS	352
JARDIM AURORA IV	45	RUA	OLGA LEMOS CUTHMA	150
JARDIM AURORA IV	46	AV	NOVA AURORA	150
JARDIM AURORA IV	47	AV	HILDEBRANDO DIAS	150
JARDIM AURORA IV	48	AV	HILDEBRANDO DIAS	150
JARDIM AURORA IV	49	AV	HILDEBRANDO DIAS	150
JARDIM SANTO ANTÔNIO	1	RUA	LADÁRIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	1	RUA	PIONEIRO FRANCISCO BROGIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	1	RUA	TEREZA ESCOPELLI VOLPATO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	2	RUA	LADÁRIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	2	RUA	TEREZA ESCOPELLI VOLPATO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	2	RUA	PONTA PORÃ	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	3	RUA	PIONEIRO FRANCISCO BROGIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	3	RUA	LADÁRIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	3	RUA	TEREZA ESCOPELLI VOLPATO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	3	RUA	MOACIR VOLPATO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	4	RUA	PONTA PORÃ	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	4	RUA	MOACIR VOLPATO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	4	RUA	TEREZA ESCOPELLI VOLPATO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	4	RUA	LADÁRIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	5	RUA	MOACIR VOLPATO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	5	RUA	MARIA HELENA SILAS VOLPATO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	5	RUA	LADÁRIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	5	RUA	PIONEIRO FRANCISCO BROGIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	6	RUA	LADÁRIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	6	RUA	MOACIR VOLPATO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	6	RUA	PONTA PORÃ	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	6	RUA	MARIA HELENA SILAS VOLPATO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	7	RUA	PONTA PORÃ	300
JARDIM SANTO ANTÔNIO	8	RUA	OSVALDO LUVIZETO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	8	RUA	LADÁRIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	8	RUA	MARIA HELENA SILAS VOLPATO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	9	RUA	OSVALDO LUVIZETO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	9	RUA	MARIA HELENA SILAS VOLPATO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	9	RUA	PONTA PORÃ	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	9	RUA	LADÁRIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	10	RUA	JOSÉ CARLIS	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	10	RUA	OSVALDO LUVIZETO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	10	RUA	LADÁRIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	11	RUA	OSVALDO LUVIZETO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	11	RUA	PONTA PORÃ	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	11	RUA	LADÁRIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	11	RUA	JOSÉ CARLIS	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	12	RUA	ETORE CARLIS	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	12	RUA	LADÁRIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	12	RUA	JOSÉ CARLIS	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	13	RUA	JOSÉ CARLIS	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	13	RUA	ETORE CARLIS	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	13	RUA	PONTA PORÃ	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	13	RUA	LADÁRIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	14	RUA	CAETANO SENHORINI	400
JARDIM SANTO ANTÔNIO	14	RUA	LADÁRIO	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	15	RUA	ETORE CARLIS	350
JARDIM SANTO ANTÔNIO	15	RUA	CAETANO SENHORINI	400
JARDIM SANTO ANTÔNIO	15	RUA	PONTA PORÃ	350

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