Lei Ordinária nº 169, de 15 de janeiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
169
Ano
1987
Data
15/01/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a organização do sistema de ensino e regulamenta o magistério público municipal
Indexação
Organização
Sistema de ensino
Regulamentação
Magistério
Sistema de ensino
Regulamentação
Magistério
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Educação
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Anexos Norma Jurídica