Lei Ordinária nº 422, de 03 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
422
Ano
1991
Data
03/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta a letra "h" ao parágrafo 7º, da Lei Municipal nº 31/83, de 16/6/83, alterada pelas leis municipais nº 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Indexação
Rua Petrópolis
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Arruamentos e Loteamentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica