Lei Ordinária nº 723, de 28 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
723
Ano
1997
Data
28/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a colocação de caixas coletoras de lixo recicláveis e dá outras providências.
Indexação
autorização
caixas coletoras
lixo reciclável
reciclagem
vias públicas
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
implantação do sistema
caixas coletoras
lixo reciclável
reciclagem
vias públicas
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
implantação do sistema
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Áreas Públicas
- Resíduos Sólidos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica