Lei Complementar nº 477, de 17 de fevereiro de 2025

Cargo

Professor

Código

PROF

Habilitação Mínima:

Ensino médio na modalidade normal ou equivalente

Área de Atuação:

Ensino Fundamental - séries educações iniciais, educação infantil, especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Classes

PROF-MA

PROF-MB

PROF-MC

PROF-MD

Descrição Sumária da Função:

1. exercer a docência na rede municipal de ensino, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania;

2. exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino;

3. planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;

4. desenvolver o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, Município, Estado e País, tornando-o agente de transformação social;

5. gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.

Descrição Específica em Atividades de Docência Compete ao Professor:

1. planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidas, participar além de integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional;

2. avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar e proposta pedagógica;

3. informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

4 participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas;

5. participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;

6. participar do planejamento geral da instituição que atua;

7. contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino;

8. participar da escolha do material didático a ser utilizado;

9. participar de palestras, seminários, congressos, encontros; pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos;

10. acompanhar e orientar estagiários;

11. zelar pela integridade física e moral do educando;

12. participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares;

13. elaborar projetos pedagógicos;

14. participar de reuniões interdisciplinares;

15. confeccionar material didático-pedagógico;

16. realizar atividade extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros;

17. avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;

18. selecionar, apresentar e revisar conteúdos;

19. participar do processo de inclusão do aluno com necessidades especiais no ensino regular;

20. propiciar aos educandos, com necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho;

21. incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares;

22. realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade;

23. orientar e incentivar o aluno para a pesquisa;

24. participar do conselho de classe;

25. preparar o educando para o exercício da cidadania;

26. incentivar o gosto pela leitura;

27. desenvolver a autoestima do aluno;

28. participar da elaboração e aplicação do regimento da instituição;

29. participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da instituição;

30. orientar o aluno quanto à conservação da instituição e dos seus equipamentos;

31. contribuir para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;

32. propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino-aprendizagem;

33. planejar e realizar atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento;

34. analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar;

35. participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação;

36. manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do educando;

37. zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;

38. zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;

39. apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino;

40. participar da gestão democrática da unidade educacional;

41. repassar dados referentes a evasão escolar;

42. atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

43. operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

44. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

Cargo

Coordenador Pedagógico

Código

CP

Habilitação Mínima:

Licenciatura plena em pedagogia

Área de Atuação:

Ensino Fundamental - séries educações iniciais, educação infantil, especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Classes

CP-A

CP-B

CP-C

Descrição Sumária da Função:

1. coordenar a elaboração, execução e avaliação do projeto politico pedagógico da unidade escolar, buscando a modernização dos métodos e técnicas utilizado pelo pessoal docente;

2. exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades docente;

3. planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;

4. gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas adiministrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes;

5. coordenar o planejamento pedagógico para qualificar a ação do coletivo na escola, vinculando e articulando o trabalho a proposta pedagógica do Município

Descrição Específica em Atividades de Docência Compete ao Professor de Educação Básica:

1. elaborar e executar projetos pertinentes à sua área de atuação;

2. participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação;

3. participar da promoção e coordenação de reuniões com o corpo docente e discente da instituição de ensino;

4. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

5. estimular o uso de recursos tecnológicos e o aperfeiçoamento dos recursos humanos;

6. elaborar relatórios de dados educacionais;

7. emitir parecer técnico pertinente a suas atribuições;

8. participar do processo de lotação numérica;

9. zelar pela integridade física e moral do aluno;

10. participar e coordenar as atividades de planejamento global da instituição;

11. participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino;

12. participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da unidade;

13. estabelecer parcerias para desenvolvimento de projetos que atendam o crescimento socioeducativo;

14. articular-se com órgãos gestores de educação e outros;

15. participar da elaboração do currículo e calendário educacional;

16. incentivar os educandos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e outros;

17. participar da análise do plano de organização das atividades dos professores, como: distribuição de turmas, horas/aula, horas/atividade, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor ou educador;

18. manter intercâmbio com outras instituições de ensino;

19. participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;

20. acompanhar e orientar o corpo docente e discente da instituição de ensino;

21. participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos e outros eventos da área educacional e correlata;

22. participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares;

23. coordenar as atividades de integração da unidade com a família e a comunidade;

24. coordenar as reuniões do conselho de classe;

25. contribuir na preparação do aluno para o exercício da cidadania;

26. zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;

27. zelar pela manutenção e conservação do patrimônio da instituição;

28. contribuir para aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;

29. propor a aquisição de equipamentos que assegurem o funcionamento satisfatório da unidade;

30. planejar, executar e avalia atividades de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal da área de educação;

31. apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino;

32. contribuir para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais segmentos da sociedade;

33. sistematizar os processos de coleta de dados relativos ao educando através de assessoramento aos professores, favorecendo a construção coletiva do conhecimento sobre a realidade do aluno;

34. acompanhar e orientar pedagogicamente a utilização de recursos tecnológicos nas unidades escolares;

35. promover o intercâmbio entre professor, aluno, equipe técnica e administrativa, e conselho escolar;

36. trabalhar o currículo, enquanto processo interdisciplinar e viabilização da relação transmissão/produção de conhecimentos, em consonância com o contexto sócio politico econômico;

37. conhecer os princípios norteadores de todas as disciplinas que compõem os currículos da educação básica;

38. desenvolver pesquisa de campo, promovendo visitas, consultas e debates estudos e outras fontes de informação, a fim de colaborar na fase de discussão do currículo pleno da instituição;

39. buscar a modernização dos métodos e técnicas utilizados pelo pessoal docente, sugerindo sua participação em programas de capacitação e demais eventos;

40. assessorar o trabalho docente na busca de soluções para os problemas de reprovação e evasão escolar;

41. contribuir para o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem desenvolvida pelo professor em sala de aula, na elaboração e implementação do projeto educativo da unidade, consubstanciado numa educação transformadora;

42. participar das atividades de elaboração do regimento interno;

43. participar da análise e escolha do material didático;

44. acompanhar e orientar estagiários;

45. participar de reuniões interdisciplinares;

46. avaliar e participar do encaminhamento dos alunos com necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;

47. promover a inclusão do educando com necessidades especiais no ensino regular;

48. propiciar aos educandos com necessidades especiais a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho;

49. coordenar a elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos e administrativos da instituição;

50. trabalhar a integração social do aluno;

51. traçar o perfil do aluno, através de observação questionários, entrevistas e outros;

52. auxiliar o aluno na escolha de profissões, levando em consideração a demanda e a oferta no mercado de trabalho;

53. orientar os educadores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e selecionando, em conjunto, alternativas de soluções a serem adotadas;

54. divulgar experiências e materiais relativos à educação;

55. promover e coordenar reuniões com o corpo docente, discente e equipes administrativas e pedagógicas da unidade;

56. acompanhar estabelecimentos educacionais, avaliando o desempenho de seus componentes, verificando o cumprimento de normas e diretrizes para garantir a eficácia do processo educativo;

57. atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

58. operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

59. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

FUNÇÕES ESPECÍFICAS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS

Cargo

Professor de Educação Básica

Código

PEB

Habilitação Mínima:

Ensino médio na modalidade normal ou equivalente

Área de Atuação:

Educação Básica

Classes

PEB-A

PEB-B

PEB-C

PEB-D

Descrição Sumária da Função:

1. atender diretamente às crianças, em suas necessidades individuais de alimentação, repouso, higiene, asseio e orientando seus hábitos de limpeza pessoal;

2. servir as crianças enquanto nas instituições de ensino do Município;

3. ajudar nas necessidades diárias, orientando-a nas atividades lúdicas recreativas, auxiliando-a nas refeições, para garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral da mesma.

Descrição Específica em Atividades de Docência Compete ao Professor de Educação Básica:

1. exercer o conjunto de atividades pedagógicas, didáticas, de saúde, higiene e alimentação, de atendimento direto aos bebês, crianças e/ou estudantes da educação básica nos Cmeis e escolas na rede municipal de ensino, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando a criança desenvolvimento físico, psicomotor, intelectual e emocional;

2. planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

3. avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar e proposta pedagógica;

4. informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

5. acompanhar e orientar estagiários;

6. realizar atividade extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros;

7. avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;

8. selecionar, apresentar e revisar conteúdos;

9. propiciar aos educandos, com necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho;

10. incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares;

11. orientar e incentivar o aluno para a pesquisa;

12. participar do conselho de classe;

13. analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar;

14. manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do educando;

15. apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino;

16. repassar dados referentes a evasão escolar;

17. atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

18. operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

19. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

20. participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas;

21. participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;

22. participar do planejamento geral da instituição que atua;

23. contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino;

24. participar da escolha do material didático a ser utilizado;

25. participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos;

26. zelar pela integridade física e moral do educando;

27. participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares;

28. elaborar projetos pedagógicos;

29. participar de reuniões interdisciplinares;

30. confeccionar material didático-pedagógico;

31. participar do processo de inclusão do aluno com necessidades especiais no ensino regular;

32. realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade;

33. participar do conselho de classe;

34. preparar o educando para o exercício da cidadania;

35. incentivar o gosto pela leitura;

36. desenvolver a autoestima do aluno;

37. participar da elaboração e aplicação do regimento da instituição;

38. participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da instituição;

39. orientar o aluno quanto à conservação da instituição e dos seus equipamentos;

40. contribuir para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;

41. propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino-aprendizagem;

42. planejar e realizar atividades diferenciadas para os alunos de menor rendimento;

43. participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação;

44. zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;

45. zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;

46. apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino;

47. participar da gestão democrática da unidade educacional;

48. executar outras atividades correlatas;

49. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

FUNÇÕES ESPECÍFICAS EM ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO (Professor, Coordenador Pedagógico e Professor de Educação Básica)

I - Direção de Unidade Escolar e Centros de Educação Infantil:

1. administrar a escola ou o centro de educação infantil, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, normas da Secretaria Municipal de Educação, regimento interno, decretos, calendário escolar, determinações e orientações superiores e disposições deste plano de carreira, de modo a garantir a consecução dos objetivos do processo educacional;

2. representar a unidade educacional que dirige, perante as autoridades, bem como em atos oficiais e atividades da comunidade;

3. acompanhar todas as atividades internas e externas da instituição;

4. convocar e presidir as reuniões do conselho escolar;

5. acompanhar as atividades e decisões da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da instituição;

6. coordenar as reuniões e festividades da instituição de ensino;

7. coordenar o recebimento, registro, distribuição e expedição de correspondências, processos e documentos em geral que devam tramitar na escola;

8. analisar toda a escrituração escolar e as correspondências recebidas, bem como manter atualizados os registros e documentações do corpo docente, discente e demais servidores;

9. tomar providências para que seja providenciado arquivo de todos os atos oficiais e legislação de interesse para a unidade escolar, dando ciência aos interessados;

10. abrir, rubricar e encerrar todos os livros em uso da escola;

11. elaborar, com os órgãos competentes o planejamento anual;

12. acompanhar e opinar sobre a elaboração do projeto político-pedagógico;

13. buscar soluções alternativas para eliminar os problemas de natureza administrativa e pedagógica do local onde atua, responsabilizando-se com toda a equipe da unidade pelos índices de desenvolvimento do processo educacional;

14. organizar o horário do pessoal docente, técnico, administrativo e operacional;

15. participar da distribuição de classes aos professores ou educadores no início do ano letivo;

16. participar do planejamento e execução de ações que capacitem à formação continuada visando o aperfeiçoamento profissional de sua equipe e da rede municipal como um todo;

17. fornecer informações aos pais ou responsáveis sobre frequência e rendimento dos educandos;

18. coordenar a acomodação da demanda, inclusive à criação e supressão de classes, nos turnos de funcionamento, bem como a distribuição de classe por turnos;

19. autorizar a matrícula e transferência de alunos;

20. controlar o cumprimento dos dias letivos, carga horária e horários de aulas estabelecidos;

21. zelar pela legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar dos alunos;

22. tomar medidas de urgência em situações ocasionais e outras não previstas na legislação pertinente, comunicando imediatamente as autoridades superiores;

23. encaminhar A Secretaria Municipal de Educação, sempre que solicitado, relatório das atividades da instituição de ensino que administra;

24. participar de todas as reuniões convocadas pela Secretaria Municipal de Educação;

25. elaborar a escala de férias dos servidores da instituição, observada a legislação vigente e as normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação;

26. controlar a frequência diária do pessoal docente, técnico, administrativo e operacional da unidade escolar e atestar sua frequência mensal;

27. supervisionar o recebimento e uso do material pedagógico e de consumo, bem como providenciar a sua reposição;

28. utilizar com lisura e atendendo os princípios democráticos, os recursos financeiros colocados à disposição da escola, obedecendo ao planejamento realizado pelo órgão competente;

29. acompanhar a frequência dos educandos e verificando as causas de ausências prolongadas, consecutivas ou não, tomando as providências cabíveis;

30. providenciar o atendimento imediato ao educando que adoecer ou for acidentado, comunicando o ocorrido aos pais ou responsáveis e à Secretaria Municipal de Educação;

31. solicitar, coordenar, acompanhar, controlar e zelar pelo cumprimento e oferta da merenda escolar;

32. orientar e procurar soluções para resolver pequenas infrações e atritos entre os docentes e servidores;

33. aplicar, por escrito, a pena de advertência aos docentes e servidores da instituição de ensino, quando necessário, comunicando imediatamente a Secretaria Municipal de Educação;

34. apurar irregularidades cometidas pelos docentes ou demais servidores lotados sob sua responsabilidade, elaborando relatório sobre eles, com juntada de documentação, encaminhando-o a Secretaria Municipal de Educação, para providências;

35. atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

36. operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

38. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho que estão sob sua responsabilidade;

39. executar todas as demais funções e atribuições pertinentes a direção da instituição de ensino.

II - Assessoria Pedagógica (Área de atuação: Secretaria Municipal de Educação):

1. planejar, elaborar e orientar as diretrizes pedagógicas da educação municipal de acordo com a política da Secretaria Municipal da Educação, com as necessidades diagnosticadas nos pianos de ensino e reuniões pedagógicas da instituição;

2. participar na elaboração do projeto politico pedagógico da rede municipal de ensino, orientando e acompanhando o mesmo em todos os níveis, assegurando a articulação deste com as instituições de ensino e com os demais programas da rede municipal de ensino;

3. atuar em consonância com as normas e regulamentos da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos que a compõem;

4. assessorar as decisões técnicas das diretorias e demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação;

5. articular ações conjuntas entre os vários órgãos da Secretaria Municipal de Educação bem como entre os setores públicos e privados visando o aprimoramento da qualidade do ensino, o desenvolvimento dos educandos e a formação em serviço dos profissionais do magistério;

6. atender as solicitações da Secretaria Municipal de Educação participando de eventos e encontros explicitando o trabalho ou projetos realizados;

7. elaborar e atualizar a proposta pedagógica global da rede municipal de ensino, o currículo, os planos de ensino, os diferentes instrumentos do processo de avaliação e outros instrumentos necessários à qualidade do ensino;

8. participar da elaboração do regimento escolar e do calendário escolar anual;

9. propor e acompanhar a supervisão das atividades de pesquisa, a aplicação de métodos, técnicas e procedimentos didáticos na educação municipal, responsabilizando-se pela atualização, exatidão e sistematização dos dados necessários ao planejamento da rede municipal de ensino;

10. diagnosticar as necessidades da rede municipal de ensino, propondo ações e ministrando ou coordenando cursos de capacitação;

11. assessorar tecnicamente diretores, coordenadores e professores, oferecendo subsídios para o aprimoramento de sua prática, atuando em conjunto, visando o desenvolvimento integral dos educandos;

12. desenvolver atuação integrada com diretores, coordenadores e professores, para definir metas e ações dos pianos de ensino em conformidade com a realidade e necessidade de cada instituição e em consonância com a proposta pedagógica global;

13. articular a integração de cada equipe de ensino à rede de escolas municipais, centros de educação infantil e à própria Secretaria Municipal de Educação;

14. sugerir atividades ou projetos de enriquecimento curricular que venham a colaborar com a formação dos educandos;

15. criar condições, estimular experiências e orientar os procedimentos de acompanhamento de desenvolvimento dos educandos da rede municipal de ensino;

16. analisar relatórios, acompanhando o desempenho face às diretrizes e metas estabelecidas e sugerir novas estratégias e linhas de ação, especialmente em relação aos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais;

17. mediar conflitos que possam surgir no âmbito das instituições, no intuito de garantir a qualidade do trabalho, principalmente em seus aspectos pedagógicos;

18. buscar o aprimoramento constante através de leituras estudos, cursos, congressos e outros que possam aprofundar conhecimentos para o exercício pleno das atribuições que lhes são pertinentes;

19. atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

20. operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

21. dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;

22. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

PROFESSOR

Classes

Códigos

Níveis

Níveis De Formação

Promoção Vertical

PROF-MA

PROF

1 a 36

Magistério de 2º grau ou curso normal - nível médio

MB, MC, MD

PROF-MB

PROF

1 a 36

Licenciatura plena

MC, MD

PROF-MC

PROF

1 a 36

Pós-graduação em nível de especialização na área da educação

MD

PROF-MD

PROF

1 a 36

Pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado

-

COORDENADOR PEDAGÓGICO

Classes

Códigos

Níveis

Níveis De Formação

Promoção Vertical

CP-A

CP

1 a 36

Licenciatura plena em pedagogia

B,C

CP-B

CP

1 a 36

Pós-graduação em nível de especialização na área da educação

C

CP-C

CP

1 a 36

Pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado

-

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Classes

Códigos

Níveis

Níveis De Formação

Promoção Vertical

PEB-A

PEB

1 a 36

Magistério de 2º grau ou curso normal - nível médio

B,C,D

PEB-B

PEB

1 a 36

Licenciatura plena

C,D

PEB-C

PEB

1 a 36

Pós-graduação em nível de especialização na área da educação

D

PEB-D

PEB

1 a 36

Pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado na área da educação

-

CARGOS ATUAIS

CARGOS PROPOSTOS

Professor

Professor

Professor

Professor

Professor

Professor

Professor

Professor

Educador Infantil

Professor de Educação Básica

Coordenador Pedagógico

Coordenador Pedagógico