Lei Ordinária nº 1.524, de 29 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1524
Ano
2008
Data
29/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2008
Veículo de Publicação
Jornal do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1524/2008
Reposição salarial
Índice INPC
Cargos de provimento efetivo
Servidores ativos e inativos
Quadro do magistério
Cargos em comissão
Cargo eletivo
Secretários municipais
Salário base
Lei nº 1495/2008
Dotação orçamentária
Revogação de disposições
Percentual de 2,42%
Período de referência: janeiro a abril de 2008
Data de aplicação: a partir de 1º de maio de 2008
Reposição salarial
Índice INPC
Cargos de provimento efetivo
Servidores ativos e inativos
Quadro do magistério
Cargos em comissão
Cargo eletivo
Secretários municipais
Salário base
Lei nº 1495/2008
Dotação orçamentária
Revogação de disposições
Percentual de 2,42%
Período de referência: janeiro a abril de 2008
Data de aplicação: a partir de 1º de maio de 2008
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica