Lei Ordinária nº 385, de 17 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
385
Ano
1990
Data
17/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica.
Indexação
Permutar imóveis urbanos
Datas de terras nº 17
nº 20
nº 21
Quadra nº 02
Lote de terras nº 294-A-1-A
Subdivisão do lote nº 294-A-1
Gleba Patrimônio de Sarandi
Datas de terras nº 17
nº 20
nº 21
Quadra nº 02
Lote de terras nº 294-A-1-A
Subdivisão do lote nº 294-A-1
Gleba Patrimônio de Sarandi
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica