Lei Ordinária nº 404, de 27 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
404
Ano
1990
Data
27/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui faixa de domínio para as estradas municipais e dá outras providências.
Indexação
Faixa de domínio
Estradas municipais
Estradas municipais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica