Lei Complementar nº 496, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
496
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do PR
Data Fim Vigência
Pg. Início
364
Pg. Fim
364
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 481, de 11 de março de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Segurança
- Trânsito
- Transporte
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 481, de 11 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica