Lei Ordinária nº 405, de 27 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
                
              Número
405
                
              Ano
1990
                
              Data
27/12/1990
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Sim
                
              Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
Crédito adicional suplementar
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
