SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

Altera a Lei nº 3.089, de 3 de setembro de2025.

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior , Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal

Art. 1º.

Fica alterado o art. 1º da Lei nº 3.089, de 3 de setembro de2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$254.611,50 (duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e cinquenta centavos) destinados ao reforço das dotações orçamentárias a seguir:

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		FONTE	VALOR (R$)
17	SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - SECULT
17.001	SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - SECULT
13.392.0033.2.455	Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Cultura e Juventude
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1000	100.000,00
3.3.90.49.00.00	Auxílio-Transporte	1000	100,00
3.3.91.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1000	2.033,50
13.243.0012.6.021	Manutenção das Atividades Culturais para Crianças e Adolescentes
3.3.91.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	1000	107.040,00
13.392.0033.2.456	Manutenção das Atividades Culturais do Município
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1000	45.438,00
TOTAL			254.611,50

Art. 2º.

Fica alterado o art. 2º da Lei nº 3.089, de 3 de setembro de2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º. O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 254.611,50 (duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e cinquenta centavos), será obtido através anulação das seguintes dotações orçamentárias:

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		FONTE	VALOR (R$)
17	SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - SECULT
17.001	SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - SECULT
13.392.0033.1.456	Obras, Instalações, Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal da Cultura e Juventude
4.4.90.52.00.00	Equipamento E Material Permanente	1000	61.633,50
13.392.0033.2.455	Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Cultura e Juventude
3.3.90.14.00.00	Diárias - Civil	1000	20.000,00
3.3.90.30.00.00	Material De Consumo	1000	50.000,00
13.392.0033.2.456	Manutenção das Atividades Culturais do Município
3.3.90.32.00.00	Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita	1000	5.000,00
13.392.0025.2.457	Manutenção das Atividades de Apoio à Juventude
3.3.90.48.00.00	Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física	1000	12.000,00
13	SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - SESP
13.001	SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - SESP
13.243.0012.6.008	Manutenção das Atividades Culturais para Crianças e Adolescentes
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1000	105.978,00
TOTAL			254.611,50

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarandi, 10 de outubro de 2025.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR

Prefeito

O SAPL tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Sarandi dada sua capacidade de abrangência, porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do Art. 337 do Código de Processo Civil.

* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Sarandi é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Dúvidas ou sugestões favor entrar em contato pelo e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 13/10/2025, edição nº 3.383a.

Lei Ordinária nº 3.097, de 10 de outubro de 2025