SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.097, de 10 de outubro de 2025

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal

Art. 1º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 314.442,96 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) destinados ao reforço das dotações orçamentárias a seguir:

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		FONTE	VALOR (R$)
17	SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - Secult
17.001	SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - Secult
13.122.0009.1.456	Equipamentos e Material Permanente para Secretaria Municipal da Cultura e Juventude
4.4.90.52.00.00	Equipamento e Material Permanente	1000	20.000,00
13.122.0009.2.455	Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Cultura e Juventude
3.3.90.14.00.00	Diárias - Civil	1000	5.000,00
3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	1000	26.831,46
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1000	100.000,00
3.3.90.49.00.00	Auxílio-Transporte	1000	100,00
3.3.91.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1000	2.033,50
13.243.0012.6.021	Manutenção das Atividades Culturais para Crianças e Adolescentes
3.3.91.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1000	107.040,00
13.392.0033.2.456	Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.32.00.00	Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita	1000	5.000,00
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1000	45.438,00
13.392.0025.2.457	Manutenção das Atividades de Apoio à Juventude
3.3.90.48.00.00	Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física	1000	3.000,00
TOTAL			314.442,96

Art. 2º.

O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 314.442,96 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), será obtido através anulação das seguintes dotações orçamentárias:

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		FONTE	VALOR (R$)
17	SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - Secult
17.001	SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - Secult
13.392.0033.1.456	Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal da Cultura e Juventude
4.4.90.52.00.00	Equipamento e Material Permanente	1000	81.633,50
13.392.0033.2.455	Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Cultura e Juventude
3.3.90.14.00.00	Diárias - Civil	1000	25.000,00
3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	1000	76.831,46
13.392.0033.2.456	Manutenção das Atividades Culturais do Município
3.3.90.32.00.00	Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita	1000	10.000,00
13.392.0025.2.457	Manutenção das Atividades de Apoio à Juventude
3.3.90.48.00.00	Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física	1000	15.000,00

13	SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - Sesp
13.001	SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - Sesp
13.243.0012.6.008	Manutenção das Atividades Culturais para Crianças e Adolescentes
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1000	105.978,00
TOTAL			314.442,96

Art. 3º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo
do Plano Plurianual- PPA, do quadriênio 2022 a 2025, aprovado pela Lei nº 2.703, de 19 de julho de 2021, alterado pela Lei nº 3.052, de 20 de
dezembro de 2024.

Art. 4º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2025, aprovados pela Lei nº 3.037, de 11 de julho de 2024, alterados pela Lei nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarandi, 3 de setembro de 2025.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR

Prefeito

O SAPL tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Sarandi dada sua capacidade de abrangência, porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do Art. 337 do Código de Processo Civil.

* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Sarandi é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Dúvidas ou sugestões favor entrar em contato pelo e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 4/9/2025, edição nº 3.356.

Lei Ordinária nº 3.089, de 03 de setembro de 2025