Lei Ordinária nº 295, de 31 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
295
Ano
1988
Data
31/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/1988
Veículo de Publicação
Jornal O Diário do Norte do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade deste município, contidos no perímetro urbano, na forma que especifica.
Indexação
Alienação
Imóveis
Data nº 01, 02 e 03
Quadra nº 05
Jardim Social
Jardim Independência 1ª Parte
Imóveis
Data nº 01, 02 e 03
Quadra nº 05
Jardim Social
Jardim Independência 1ª Parte
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Imóveis e Terrenos Públicos
- Obras e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica