Decreto Executivo nº 763, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
763
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
471
Pg. Fim
471
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas municipais, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comunicação
- Poder Executivo
- Servidor
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