Decreto Executivo nº 805, de 02 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Executivo

Número

805

Ano

2025

Data

02/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/12/2025

Veículo de Publicação

Diário AMP

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

447

Pg. Fim

448

Texto Original

 

Ementa

Concede Férias Coletivas aos Servidores Públicos Municipais efetivos lotados nas Instituições de Ensino e Divisões que compõem a Secretaria Municipal de Educação

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Municipal
  • Poder Executivo
  • Servidor

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Anexos Norma Jurídica