Decreto Executivo nº 886, de 16 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
886
Ano
2026
Data
16/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
309
Pg. Fim
309
Texto Original
Ementa
Revoga a cessão de servidores, na forma que especifica
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Poder Executivo
- Servidor
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