Lei Ordinária nº 3.112, de 19 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3112
Ano
2026
Data
19/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
566
Pg. Fim
567
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Servidor
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica