Edital - Audiência nº 1, de 23 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Edital - Audiência
Número
1
Ano
2026
Data
23/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP - Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 666/2026 , do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”;
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Obras e Urbanismo
- Poder Executivo
- Transparência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica