Lei Complementar nº 505, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
505
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/02/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
357
Pg. Fim
357
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Poder Executivo
- Servidor
- Subsídios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica