Lei Complementar nº 508, de 18 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
508
Ano
2026
Data
18/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do PR - extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022, para alterar dimensões viárias, regulamentar calçadas e rotatórias, redefinir polos geradores, e exigir parecer para empreendimentos que causam relevantes impactos na circulação viária.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Áreas Públicas
- Arruamentos e Loteamentos
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica