Lei Complementar nº 509, de 18 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
509
Ano
2026
Data
18/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do PR - extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, para alterar em especial o adensamento urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica