Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
366
Pg. Fim
368
Texto Original
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as práticas de controle e auditoria exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Normas Internas
- Vereadores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica