Ato da Presidência nº 1, de 23 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência
Número
1
Ano
2026
Data
23/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
406
Pg. Fim
406
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios gerais para a apresentação, protocolo, assinatura, encaminhamento e controle das proposições dos(as) vereadores(as) no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Normas Internas
- Vereadores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica