Ato da Presidência nº 3, de 23 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência
Número
3
Ano
2026
Data
23/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
407
Pg. Fim
410
Texto Original
Ementa
Regulamenta os trabalhos das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal de Sarandi, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal e as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Normas Internas
- Vereadores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica