Decreto Executivo nº 935, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
935
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
427
Pg. Fim
429
Texto Original
Ementa
Regulamenta o processo de inscrição, seleção e cadastro das famílias interessadas em ingressar no "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", instituído pela Lei Municipal nº 2997, de 04 de janeiro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Normas Internas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica