Lei Ordinária nº 410, de 08 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
410
Ano
1991
Data
08/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Mitra Arquidiocesana de Maringá, na forma que especifica.
Indexação
mitra arquidiocesana maringá
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
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Anexos Norma Jurídica