Decreto Executivo nº 1.014, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1014
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
431
Pg. Fim
432
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas municipais, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Calendário Oficial
- Serviços Públicos
- Servidor
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Anexos Norma Jurídica