Lei Ordinária nº 413, de 06 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
1991
Data
06/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a doação de um lote de terras à Associação de Moradores e Amigos dos Bairros: Jardim Paulista, Dom Bosco e San Remo e dá outras providências.
Indexação
Doação
Lote de terras
Associação de Moradores e Amigos
Bairros
Jardim Paulista
Dom Bosco
San Remo
Lote de terras nº 13
Quadra nº 05
Salão Comunitário
Sede própria
Lote de terras
Associação de Moradores e Amigos
Bairros
Jardim Paulista
Dom Bosco
San Remo
Lote de terras nº 13
Quadra nº 05
Salão Comunitário
Sede própria
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica