Lei Ordinária nº 438, de 23 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
438
Ano
1991
Data
23/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias em Agências Bancárias e Repartições Pública e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade
Instalações Sanitárias
Agências Bancárias
Repartições Público
Bebedouros de água
Atendimento ao público
Instalações Sanitárias
Agências Bancárias
Repartições Público
Bebedouros de água
Atendimento ao público
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 786, de 08 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica