Lei Ordinária nº 453, de 18 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
453
Ano
1991
Data
18/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Indexação
Doação
Área de terras
Igreja Evangélica Pentecostal Só Deus É O Senhor da Verdade
Data de terras nº 07
Quadra nº 20
Jardim Gralha Azul
Área de terras
Igreja Evangélica Pentecostal Só Deus É O Senhor da Verdade
Data de terras nº 07
Quadra nº 20
Jardim Gralha Azul
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
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Anexos Norma Jurídica