Lei Ordinária nº 470, de 12 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
470
Ano
1992
Data
12/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos, na forma que especifica.
Indexação
Adquirir imóveis urbanos
Datas de terras nº 02 e 03
Quadra nº 26
Jardim Independência 1ª Parte
Núcleo Integrado de Saúde
NIS III
Datas de terras nº 02 e 03
Quadra nº 26
Jardim Independência 1ª Parte
Núcleo Integrado de Saúde
NIS III
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica