Lei Ordinária nº 478, de 10 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
478
Ano
1992
Data
10/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Indexação
Doação
Área de terras
Igreja Pentecostal Deus é Amor
Data nº 03
Quadra 07
Jardim das Flores 1ª Parte
Área de terras
Igreja Pentecostal Deus é Amor
Data nº 03
Quadra 07
Jardim das Flores 1ª Parte
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
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Anexos Norma Jurídica