Lei Ordinária nº 494, de 03 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
494
Ano
1992
Data
03/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano, na forma que especifica.
Indexação
Doação
Imóvel urbano
Igreja Pentecostal Luz Para O Caminho Independente
Data de terras nº 13
Quadra nº 02
Jardim Castelo
Imóvel urbano
Igreja Pentecostal Luz Para O Caminho Independente
Data de terras nº 13
Quadra nº 02
Jardim Castelo
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica