Lei Ordinária nº 495, de 04 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
495
Ano
1992
Data
04/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Comissão Municipal do Serviço Funerário.
Indexação
Comissão Municipal
Serviço Funerário
Empresas funerárias
Fiscalização
Serviço Funerário
Empresas funerárias
Fiscalização
Observação
Assuntos
- Serviço Funerário
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Anexos Norma Jurídica